Por DICOM/TCE
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu apresentações introdutórias a respeito do fluxo de processos de aposentadorias e pensões. As palestras, foram ministradas nesta segunda-feira, 26, e tiveram o apoio da Procuradoria Geral de Estado (PGE) e do Sergipeprevidência.
Público alvo do evento, Analistas de Controle Externo II e Analistas de Controle Externo I do Tribunal puderam obter esclarecimentos acerca da tramitação do processo de análise das concessões de aposentadorias e pensões, na esfera administrativa.
Estiveram presentes a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica; o diretor de Modernização e Tecnologia, Edson Brasil; o coordenador da Escola de Contas, Ismar Viana; além dos procuradores do estado, André Vinhas e Marcos Cotrim.
A primeira palestra foi apresentada pelo presidente do Sergipeprevidência, José Roberto Andrade, que vê com bons olhos a iniciativa do Tribunal de buscar outros órgãos para complementar a instrução de seus colaboradores. “Atendendo a um pedido do TCE viemos e estamos sempre disponíveis para resolver todas as dúvidas que possam haver. Iniciamos com uma visão geral do tema da previdência, mas planejando retornar para um aprofundamento maior”.
Andrade foi seguido por Luiz Antônio Uchôa, gerente de concessão de benefícios previdenciários e, depois, por Mario Marroquim, procurador do estado. As apresentações abordaram aspectos gerais sobre o tema principal, mostrando aos presentes todo o caminho do processo da concessão dos benefícios, alguns aspectos da parte legal e nuances do processo histórico do surgimento da previdência.
Para Patrícia Verônica, havia a necessidade deste evento, em especial, por conta da implementação da modalidade de teletrabalho (home office), que será adotada por alguns servidores da casa. “É uma iniciativa plausível, pois agora contamos com o teletrabalho no Tribunal de Contas. Resolvemos reforçar junto aos analistas o passo a passo no sentido de promover mais celeridade quanto à análise dos processos”, explicou.
Na fala de abertura, Ismar Viana, Coordenador da Ecojan, “alertou que o agravamento da crise previdenciária tem exigido dos Tribunais de Contas do Brasil não apenas uma atenção diferenciada para as apreciações dos registros de aposentadorias e pensões, mas também para a regularidade na ocupação dos cargos públicos. E é exatamente o que vem sendo feito pelo TCE/SE, desde 2011, quando realizou concurso específico para a COJUR, buscando arregimentar pessoal qualificado para atuar nesses processos”.
No decorrer das apresentações, fazendo abordagem sobre as colocações do Procurador Mário Marroquin e do Presidente do Sergipeprevidência, Ismar Viana elogiou a inciativa da Procuradoria Geral do Estado pela concretude que deu, agora em 2018, a Lei Complementar n. 280/2016, que criou a Procuradoria da Via Previdenciária, “especializando e evitando entendimentos díspares sobre a matéria”. Registrou, por fim, que o TCE/SE “está buscando garantir a razoável duração dos processos, sem, contudo, mitigar a qualificação adequada que a análise desses processos exige de quem neles atua”.
Fotos: Cleverton Ribeiro
