Institucional

A Autarquia

  • Missão

Garantir os benefícios previdenciários aos segurados e seus beneficiários por meio da excelência na gestão.

 

  • Visão de Futuro

Ser referência nacional pela excelência na gestão do Regime Próprio de Previdência Social.

 

  • Histórico

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA, foi criado em 20 de março de 2006, pela lei nº 5.852, com o nome IPESPREVIDÊNCIA. Antes disso, a gestão previdenciária dos servidores do Estado era administrada pelo Departamento de Previdência do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe, o antigo IPES. Criado no Governo de Luiz Garcia, pela Lei 1.091 de 16 de dezembro de 1961, o IPES era originário do antigo Montepio dos Funcionários Públicos da Província de Sergipe (1881).

 

Já com a vigência da lei nº 5.852, o Departamento de Previdência do IPES foi extinto e em seu lugar foi criado o IPESPREVIDÊNCIA, uma autarquia de regime especial, integrante da administração Indireta do Poder Executivo Estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Administração. Em 02 de janeiro de 2008, foi adotado o nome SERGIPEPREVIDÊNCIA, através da Lei Complementar 151. O instituto possui personalidade jurídica de direito público, com patrimônio, receita e quadro de pessoal próprios, além de dispor de autonomia administrativa, patrimonial e financeira.

 

Seu objetivo é gerir o Regime Próprio de Previdência do Estado, o RPPS/SE, uma vez que com a promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98 e da Lei Federal n.º 9.717/98, Estados e Municípios foram obrigados a organizar seus Regimes Próprios de Previdência, com base em critérios que assegurassem o equilíbrio financeiro e atuarial dos mesmos.

 

O RPPS do Estado de Sergipe foi instituído a partir do decreto nº 24.041, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 113 de 1º de novembro de 2005. Através dele são oferecidos planos de benefícios previdenciários aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, aos membros da Magistratura e do Ministério Público, aos Conselheiros do Tribunal de Contas, aos servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, bem como aos seus dependentes.