Legislação

Lei Federal

Lei nº 10.887

DE 18 DE JUNHO DE 2004

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 14 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 9.717

DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998

Dispõe sobre regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Ordinária

Lei n° 6.400

DE 30 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – IPESPREVIDÊNCIA, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Previdência do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe – IPES, e do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe – FUNASERP/SE, e dá providências correlatas.

Lei n° 6.414

DE 02 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, autoriza a abertura de créditos adicionais em favor dessa mesma entidade, e dá providências correlatas.

Lei nº 5.852 – consolidada

DE 20 DE MARÇO DE 2006

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – IPESPREVIDÊNCIA, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Previdência do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe – IPES, e do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe – FUNASERP/SE, e dá providências correlatas.

Lei 3.309

DE 28 DE JANEIRO DE 1993

Dispõe sobre a Previdência Social do Estado de Sergipe

Lei 2.595

DE 14 DE DEZEMBRO DE 1986

Dispõe sobre a organização da Previdência Social do Estado de Sergipe

Lei 1.091

DE 16 DE DEZEMBRO DE 1961

Transforma o Montepio dos Funcionários Públicos do Estado de Sergipe em Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES).

Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR Nº. 293

DE 31 DE AGOSTO DE 2017

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado de Sergipe e ?xa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões do regime de previdência social de que trata o art. 40 e o art. 42 da Constituição Federal, e dá providências correlatas.

Lei Complementar Nº. 292

DE 31 DE AGOSTO DE 2017

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 151, de 02 de janeiro de 2008, para promover a extinção do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe – FUNPREV/SE; altera o art. 95 da Lei Complementar n.º 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE; e dá providências correlatas.

Lei Complementar Nº. 280

DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera os arts. 3º, 4º, 13, 17, 20, 21, 24, 40, 78 e o § 3º do art. 79 da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, alterados pela Lei Complementar n.º 233, de 21 de novembro de 2013 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº. 271

DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Autoriza a utilização de créditos tributários decorrentes da cobrança do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para capitalização do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe – FUNPREV/SE, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº. 264

DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento das situações que estabelece, e dá providências correlatas.

Lei complementar nº 260

DE 09 DE JUNHO DE 2015

Altera o art. 203 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e os artigos 49-A e 50-A da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Lei complementar nº 259

DE 09 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a incorporação de vantagens aos proventos de militares estaduais e altera o § 1º do art. 121 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe.

Lei complementar nº 258

DE 09 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre os proventos dos militares transferidos para a reserva remunerada com base nos incisos X e XI do art. 89 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

Lei complementar nº 255

DE 15 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre a proibição da incorporação de vencimentos de cargo em comissão ou de adicional de função de confiança à remuneração do cargo efetivo ou aos proventos de aposentadoria, e dá providências correlatas.

Lei complementar nº 254

DE 15 DE JANEIRO DE 2015

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas; da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o estatuto das Policias-Militares do Estado de Sergipe e dá outras providências; da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe, e da providências correlatas; da Lei Complementar nº 16, que dispões sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Lei complementar nº 253

DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, e dá providências correlatas.

Lei complementar nº 198

DE 02 DE MAIO DE 2011

Revoga e altera dispositivos do art. 62 da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, e dá providências correlatas.

Lei complementar nº 196

DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica eFundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 167

DE 30 DE JUNHO DE 2009

Altera o “caput” do artigo 55 da Lei Complementar 113, de 01 de novembro de 2005. que dispões sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 157

DE 26 DE JUNHO DE 2008

Altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares n°s 113, de 01 de novembro de 2005, e 151, de 02 de janeiro de 2008, e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 151 – consolidada

DE 02 DE JANEIRO DE 2008

Cria o Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe – FINANPREV/SE, e o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe – FUNPREV/SE, altera os artigos 3º, 12, 14, 17, 23, 24, 32, 35, 41, 72, 82, 96, 97, 111, 112, 113 e 114; e acrescenta os artigos 94-A, 94-B, 94-C e 94-D, da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005; e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 143

DE 17 DE SETEMBRO DE 2007

Altera os artigos 104 e 109 da Lei Complementar nº 113, de 1° de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 133

DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006
Altera o inciso II do § 1º, e o § 2º, do art. 99 da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 124

DE 1º DE JUNHO DE 2006

Altera o § 6º do art. 111 e o “caput” do art. 113, da Lei Complementar n.º 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 118

DE 21 DE MARÇO DE 2006

Altera a alínea “c” do inciso I do art. 19, e os artigos 28, 67, 72, 95 e 106, da Lei Complementar n.º 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 113 – consolidada

DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.

Decreto

Decreto nº 24.041

DE 10 DE OUTUBRO DE 2006

Declara a implantação definitiva do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, de que trata a Lei Complementar n.º 113, de 1º de novembro de 2005, e dá providências correlatas.

Decreto nº 3.788

DE 11 DE ABRIL DE 2001

Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.

Resolução do Conselho Estadual de Previdência Social

Nº 001/2013

De 18 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a Política Anual de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE para o exercício de 2014.

Nº 004/2008

De 25 de novembro de 2008

Dispõe sobre a Política Anual de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE para o Exercício de 2009.

Nº 003/2008

De 28 de fevereiro de 2008

Dispõe sobre o Processo Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – Sergipeprevidência, tendo como requerente Antônio Fernandes Viana de Assis.

Nº 002/2008

De 28 de janeiro de 2008

Dispõe sobre o Processo Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – Sergipeprevidência, tendo como requerente José Raimundo Torres Resende.

Nº 001/2008

De 28 de janeiro de 2008

Dispõe sobre o Processo Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – Sergipeprevidência, tendo como requerente Maria Barreto Leão e Clériston Barreto Leão.

Nº 005/2007

De 31 de agosto de 2007

Dispõe sbore o plano de custeio de 2007/2008 do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, com segregação de massa e vigência a partir de 01 de janeiro de 2008, e dá outras providências.

Nº 003/2007

De 28 de maio de 2007

Dispõe sobre a interrupção do recolhimento das contribuições relativas aos segurados facultativos.

Nº 002/2007

De 19 de março de 2007

Designa servidor público estadual para exercer as funções de Secretário do Conselho Estadual de Previdência Social – CEPS.

Nº 001/2007

De 27 de fevereiro de 2007

Autoriza o IPESPREVIDÊNCIA a firmar Termo Aditivo ao Termo de Acordo 001/2006 firmado entre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – IPESPREVIDÊNCIA e o Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, firmado em 22 de dezembro de 2006, para quitação de débitos previdenciários de responsabilidade do mesmo Estado, referentes ao Poder Judiciário, à Secretaria de Estado da Educação – SEED, e à Secretaria de Estado da Saúde – SES, mediante pagamento em parcelas mensais e sucessivas.

Nº 004/2006

De 21 de dezembro de 2006

Autoriza o IPESPREVIDÊNCIA a firmar Termo de Acordo com o Estado de Sergipe, representado pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para quitação de débitos previdenciários de responsabilidade do mesmo Estado, referentes ao Poder Judiciário, à Secretaria de Estado da Educação – SEED, e à Secretaria de Estado da Saúde – SES.

Nº 003/2006

De 12 de dezembro de 2006

Dispõe sobre normas gerais para quitação de débitos previdenciários de responsabilidade do Estado, referentes a contribuições devidas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, e dá providências correlatas.

Nº 002/2006

De 22 de novembro de 2006

Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Previdência Social – CEPS.

Nº 001/2006

De 25 de outubro de 2006

Designa servidor público estadual para exercer as funções de Secretário do Conselho Estadual de Previdência Social – CEPS

Resolução do Conselho Deliberativo
Portaria Sergipeprevidência

Portaria Nº 88/2018
De 05 de julho de 2018

Dispõe sobre a instrução da concessão do benefício de
pensão.

Portaria Nº 89/2018
De 10 de julho de 2018

Altera dispositivos da Portaria nº 88, de 05 de Julho de
2018, que dispõe sobre a instrução da concessão do
benefício de pensão por morte.

Portaria n° 014/2018

De 22 de Janeiro de 2018

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria, documentação necessária e providências correlatas.

Portaria n° 013/2018.

De 22 de Janeiro de 2018

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do
pagamento de valores de benefícios geridos pelo Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe –
SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria N° 154/2017
29 de Setembro de 2017.

Dispõe sobre a Prova de Vida de inativos e pensionistas e providências correlatas.

Portaria n° 004/2017

De 18 de Janeiro de 2017

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de benefícios.

Portaria nº 008/2016

De 12 de Janeiro de 2016

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria Nº 012/2015

De 16 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe –SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria nº003/2014

De 14 de Janeiro de 2014

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria nº150

De 19 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre o recenseamento de inativos que terão idade igual ou superior a sessenta e cinco anos até 31 de dezembro do corrente ano e dá providências correlatas.

Portaria nº046

De 22 de Maio de 2013

Dispõe sobre o recenseamento de pensionistas e dá providências correlatas.

Portaria nº004

De 10 de Janeiro de 2013

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria nº001

De 16 de Janeiro de 2012

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria nº081

De 26 de Julho de 2011

Dispões sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe –  SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

 

Portaria n°019

De 23 de Fevereiro de 2011

Altera e acrescenta dispositivos à Portaria 001/2010, de 04 de janeiro de 2010 e da providências correlatas.

Portaria n°002

De 04 de Janeiro de 2011

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria n°001

De 03 de Janeiro de 2011

Dispõe sobre concessão dos benefícios previdenciários de Transferência para a Reserva Remunerada e Reforma dos Servidores Militares, documentação necessária e providências correlatas.

Portaria n°126

De 10 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre o recenseamento de inativos e pensionistas e dá providências correlatas.

Portaria nº 065

De 06 de Julho de 2010

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria nº 12

De 28 de Janeiro de 2010

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria nº 001 Consolidada

De 04 de Janeiro de 2010 (Atualizada pela portaria 019/2011, de 23 de Fevereiro de 2011)

Dispõe sobre concessão dos benefícios previdenciários de Transferência para a Reserva Remunerada e Reforma dos Servidores Militares, documentação necessária e providências correlatas.

Portaria nº 001 Original

De 04 de Janeiro de 2010

Dispõe sobre concessão do benefício previdenciário de aposentadoria, documentação necessária e providências correlatas.

Portaria nº 089

De 08 de Abril de 2009

Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 355, de 29 de setembro de 2008, que dispõe sobre os documentos necessários para instruir os pedidos de concessão do benefício de pensão.

Portaria nº 060

De 20 de Fevereiro de 2009

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria nº 400

De 15 de Outubro de 2008

Dispõe sobre Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria nº 355 – Consolidada

De 29 de Setembro de 2008

Dispõe sobre os documentos necessários para instruir os pedidos de concessão do benefício de pensão.

Portaria n° 270

De 14 de Julho de 2008

Prorroga o prazo para solicitação de restituição de contribuições previdenciárias sobre Adicional de Férias, Adicional de Participação em Comissão de Trabalho e o Adicional de Trabalho Técnico ou Científico e dá outras providências.

 

Portaria n° 077

De 10 de Março de 2008

Dispõe sobre restituição de contribuições previdenciárias sobre Adicional de Férias, Adicional de Participação em Comissão de Trabalho e o Adicional de Trabalho Técnico ou Científico e dá outras providências.

Portaria nº 121  –  Consolidada

De 03 de Abril de 2008

Regulamenta o estágio extracurricular para estudantes de cursos superiores no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA.

Portaria n° 188

De 07 de Maio de 2008

Dispõe sobre a criação da GRCP – Guia de Recolhimento da Contribuição Previdenciária e dá outras providências.

Portaria n° 254

De 01 de Julho de 2008

Dispõe sobre restituição de contribuições previdenciárias sobre a Gratificação de Compensação por Serviço Externo – GraCoEx e dá outras providências.

Portaria nº 174  (consolidada até a portaria nº 188, de 07 de maio de 2008)

De 01 de Agosto de 2007

Dispõe sobre a criação da GRCP – Guia de Recolhimento da Contribuição Previdenciária e dá outras providências.

Portaria nº 181

De 10 de Agosto de 2007

Altera Portaria nº 174, de 01 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação da GRCP – Guia de Recolhimento da Contribuição Previdenciária e dá outras providências.

Portaria n° 308

De 30 de Novembro de 2007

Dispõe sobre o recenseamento de inativos e pensionistas e dá providências correlatas.

Portaria Ministério da Previdência Social

Portaria n° 154

DE 15 DE MAIO DE 2008

Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.

Portaria n° 155

DE 15 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre a regulamentação da Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 3.506, de 26 de outubro de 2007 no que se refere à política de investimentos e à certificação dos responsáveis pelas aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social.

Portaria n° 204

DE 10 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.

Portaria n° 402

DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008

Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcinamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, em cumprimento das Leis n° 9.717, de 1988 e n° 10.887, de 2004.

Portaria n° 403

DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define padrão para a segregação da massa e dá outras providências.

Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Sergipe
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe
Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe