Segurado

§ 1º. Documentação do segurado comum a todos os processos:
a) Certidão de óbito;
b) Carteira de Identidade – RG;
c) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
d) Último comprovante de pagamento de rendimentos emitido pelo Órgão de lotação efetiva do segurado;
e) Certidão Judicial constando o(s) nome(s) do(s) beneficiário(s), se houver desconto de pensão alimentícia;
f) Fotocópia do Ato de aposentadoria, reforma ou transferência para a reserva, se inativo o segurado na data do
óbito;
g) Cópia da sentença que declarou a ausência e nomeou o curador, acompanhada do respectivo trânsito em
julgado, na hipótese de morte presumida do segurado e quando este não houver deixado representante ou
procurador a quem caiba administrar seus bens;