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30 de outubro de 2014

Aposentados, reformados e pensionistas recebem nesta sexta-feira, 31


De acordo com nota emitida pelo Governo do Estado, neste mês de outubro, o pagamento do funcionalismo público vai sofrer algumas alterações devido a queda na arrecadação estadual. Com isso, nesta sexta-feira (31) os aposentados, reformados e pensionistas assistidos pelo Sergipeprevidência terão parte do benefício creditado no Banco do Estado (Banese), sendo o restante depositado até o dia 11 de novembro.

A nota diz ainda que, “devido às constantes quedas nos repasses do Governo Federal, principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que esse ano vem acumulando quedas consecutivas, podendo fechar o exercício de 2014 com uma frustração de cerca de R$ 200 milhões, somado ao aumento exponencial das despesas com a previdência pública estadual, que até o mês de setembro consumiu R$ 540 milhões dos cofres estaduais e aponta para um déficit de R$ 750 milhões até o final de 2014, excepcionalmente, neste mês de outubro, o pagamento do funcionalismo público vai sofrer algumas alterações”. Sendo assim, o cronograma de pagamento será executado da seguinte  forma:

1)    Nesta sexta-feira, 31, serão pagos os servidores da administração direta, empresas, autarquias, aposentados e pensionistas até o limite de R$ 1.500,00;

2)    Os valores que ultrapassam o limite acima mencionado serão pagos até o dia 11 de novembro;

“O Governo do Estado lamenta os transtornos ocasionados por essa medida de extrema necessidade, ao tempo em que informa que está empenhado em buscar alternativas para a resolução do problema por meio de operação com instituições financeiras para antecipação das receitas de royalties, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 17 de outubro, além de tomar diversas medidas necessárias para redução de despesas na máquina pública que serão comunicadas nos próximos dias”, informa a nota.

Royalties
Na quarta-feira, 15, os parlamentares membros da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram o projeto de Lei que permite ao Poder Executivo a cessão de créditos decorrentes de royalties para o Sergipeprevidência e para a capitalização do Finanprev. Os créditos são limitados a R$500 milhões de reais e devem ser concedidos até 31 de dezembro de 2019.

A Lei nº 7.892 de 17 de outubro de 2014, publicada na edição 27.078 do Diário Oficial do Estado (DOE) diz, também, que além dos royalties cujo destino é somente para o Finanprev, as participações especiais e compensações financeiras derivadas da exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, deverão ser designadas para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).

A concretização da antecipação das receitas de royalties poderá permitir a regularização dos pagamentos ainda no decorrer da próxima semana, antes do dia 11 de novembro, e permitirá a normalização dos pagamentos nos meses subsequentes de novembro e dezembro.

Clique aqui e leia na íntegra a Lei nº 7.892.