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7 de abril de 2017, 12:37

Avaliação Atuarial 2017 do Sergipeprevidência é apresentada no TCE


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Fotos: Cleverton Ribeiro – TCE/SE

O Sergipeprevidência e a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentaram no dia 29 de março, aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) (manhã) e aos membros do Conselho Estadual de Previdência Social (tarde), a Avaliação Atuarial 2017 do Regime Próprio de Previdência do Estado de Sergipe – RPPS-SE, expondo dados atualizados que trazem uma projeção do sistema previdenciário do Estado de Sergipe para os próximos anos.

A avaliação Atuarial é um conjunto de informações que são sistematizadas e que permitem que o atuário (técnico responsável pela avaliação) tenha um perfil qualitativo (média de idade, média salarial) e um perfil quantitativo (quantos servidores, quantos são homens, quantos são mulheres). Esse apanhado mostra em seu resultado o quanto a previdência precisa para pagar as aposentadorias e pensões.

O levantamento foi exposto pelo técnico atuarial da Caixa, Wilson Xavier Santos, em uma palestra bem didática que trouxe à luz a preocupante situação do Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev) que hoje está com um déficit atuarial de mais de R$70 bilhões.

O Finanprev engloba todos os servidores que entraram no Estado até o dia 31 de dezembro de 2007 e funciona em regime de financiamento de repartição simples (a contribuição do ativo é que paga o benefício do inativo). Já aqueles que entraram no Estado a partir de 1º de janeiro de 2008 pertencem ao Funprev, que trabalha sob regime de capitalização. Hoje o seu superávit técnico atuarial ultrapassa os R$246 milhões.

O Fundo deficitário (Finanprev) possui hoje 22.768 aposentados e 5.512 pensionistas, havendo ainda mais de 24 mil servidores ativos que devem se aposentar por esse regime, com uma média salarial de R$5.158,02 . O Funprev (superavitário) possui 9.235 servidores ativos vinculados e que possuem uma média salarial de R$2.899,85.

No TCE – A avaliação trouxe preocupação aos conselheiros e também aos servidores do próprio Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que foram convidados a assistir e tirar suas dúvidas. De acordo com a conselheira Susana Azevedo, a situação é complicada, principalmente pela necessidade mensal de aportes, que é a retirada de recursos orçamentários do governo, além da previdência, para complementar o pagamento dos aposentados e pensionistas do Finanprev, que hoje já estão em R$100 milhões/mês.

“Fizemos questão que o técnico da Caixa viesse ao Tribunal, já que esta instituição é a guardiã das contas públicas. A palestra foi muito didática, onde os funcionários puderam participar em um debate, pois só através da conversa é que poderemos juntos constituir uma solução. O que nos preocupa é que esses recursos poderiam ser destinados a outras áreas como a saúde ou a educação”, declarou. O Aporte é a retirada de recursos orçamentários do governo, além da previdência, para cobrir o déficit do Finamprev.

O procurador geral do TCE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, também participou do debate. “Essa avaliação mostra como é importante para a sociedade brasileira discutir a reforma da previdência. Se uma pessoa se aposenta com 50 anos de idade e ela tem uma expectativa de vida até 80, por questões de legislação, ela contribui menos tempo por aquilo que ela vai receber. É uma questão de política para o Brasil. Iremos gastar dinheiro com benefício ou investiremos em outros setores? Estamos vivendo em uma geração que está preocupada com isso tudo. É um desafio enorme”, completou.

Conselho de previdência – À tarde, a avaliação foi levada ao Conselho de Previdência Estadual. Os membros também mostraram grande preocupação. “Às vezes as pessoas não acreditam, mas o déficit previdenciário é realmente muito grande. O Estado de Sergipe precisa aportar R$100 milhões por mês para garantir a aposentadorias e as pensões do Estado. Há ideias, iniciativas como a venda de imóveis do governo para os aportes, porém com a situação da economia, até isso fica difícil”, disse o presidente do Conselho de Previdência e secretário de Estado do Planejamento, João Augusto Gama.

O secretário de Estado da Fazenda Josué Modesto dos Passos Subrinho, também salientou o problema do aporte. “É m horizonte muito preocupante. A explanação foi muito didática e interessante, mostrou que se trata da sobrevivência de um importante mecanismo e de um grande valor social que traz a expectativa de ter um final de vida estável”, concluiu.

Meta Atuarial – Segundo o técnico da Caixa, Wilson Xavier, está havendo uma dificuldade de se atingir a meta atuarial em todos os Estados da Federação. “O resultado depende muito da circunstância e da condição de mercado, por exemplo, em 2015 ninguém atingiu a meta. Quando isso acontece não quer dizer que houve uma má gestão do órgão da previdência, mas aconteceu devido à situação conjuntural do país, que fez com que nenhum sistema atingisse essa meta. Em 2016, justamente por causa da mudança na conjuntura econômica, praticamente todos os Regimes Próprios bateram a meta, sendo que alguns até a superaram, como é o caso do Sergipeprevidência”, revelou.

Sergipeprevidência – De acordo com o presidente do Sergipeprevidência, José Roberto de Lima, a construção de um novo sistema previdenciário que não seja deficitário e que não onere ainda mais o Estado deve ser feita por toda a sociedade. “A situação é muito simples de ser explicada. O que se arrecada em contribuição previdenciária, no caso do Finanprev, é insuficiente para pagar a conta da previdência, havendo a necessidade do aporte mensal. Teremos que debater a previdência, pois ela não é uma questão isolada, é um problema em que o déficit impacta em outras áreas. Se a sociedade achar que deve manter o déficit da previdência, ele será mantido, sabendo que 1.2 bilhão não serão utilizados para outro fim. Está na hora da sociedade parar de fazer de conta que não há problema, pois ele existe. Como iremos lidar com essa questão é que ainda não sabemos”, afirmou.

José Roberto revelou ainda que a partir de agora serão feitas mais de uma avaliação atuarial por ano, para que haja um melhor monitoramento da previdência do Estado. Ele acrescentou ainda que levar a avaliação atuarial para o TCE e para o Conselho de Previdência Estadual demonstra a transparência do Sergipeprevidência com toda a sociedade.