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20 de abril de 2009

Cartilha amplia informações aos beneficiários sobre a previdência estadual


Os servidores estaduais e seus dependentes terão ainda mais acesso às informações sobre a previdência da qual fazem parte. Isso porque o Sergipeprevidência, órgão responsável por administrar o regime próprio de previdência social do Estado, irá lançar pela primeira vez uma cartilha de orientação sobre os direitos previdenciários. O evento de lançamento será realizado no dia 29 de abril, às 9h, no auditório do Tribunal de Justiça.

 

Com o título ‘O que você precisa saber sobre a previdência estadual?’, a cartilha traz informações sobre o que é o Regime Próprio de Previdência Social, quais motivos levam uma pessoa a perder a qualidade de segurado ou dependente, valor e cálculo da contribuição previdenciária, além de informações sobre os benefícios pagos pela previdência do Estado, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão e pensão por morte, dentre outros assuntos.

 

O material é um dos produtos previstos no planejamento de comunicação da autarquia para 2009 e tem o objetivo de facilitar o acesso às informações sobre os direitos e deveres dos beneficiários de maneira simples e rápida, possibilitando um maior entendimento sobre o assunto, para que os segurados possam usufruir corretamente dos benefícios aos quais têm direito.

 

O diretor-presidente do Sergipeprevidência, Amito Brito, destaca a necessidade da cartilha. “Queremos esclarecer para os beneficiários as principais dúvidas referentes ao regime de previdência do qual fazem parte, já que quanto mais informação ele tiver, mais terá forças para fazer valer seus direitos. Além disso, a iniciativa também é um estímulo à disseminação de uma cultura previdenciária entre os que fazem parte do regime de previdência estadual”, finaliza.

 

A previdência dos servidores do Estado atende a mais de 65 mil pessoas, entre segurados e dependentes. Todos os servidores efetivos das secretarias, órgãos, autarquias e fundações, incluindo os militares, são segurados obrigatórios desse regime, como também os servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembléia Legislativa. Mensalmente são pagos cerca de R$ 33 milhões em benefícios previdenciários.

 

Palestra

Durante o lançamento da cartilha, os convidados irão assistir à palestra ‘Princípios Constitucionais dos Regimes Próprios’, com a especialista em Direito do Estado, Magadar Costa Briguet. Ela é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco), especialista em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e em Direito Ambiental pela Escola Superior de Direito Constitucional. Já atuou como procuradora do Município de São Paulo e como assessora jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.