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23 de fevereiro de 2015

CONVOCAÇÃO


O Sergipeprevidência publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) os nomes de quatro Policiais Militares reformados por invalidez que não atenderam a notificação para realização de Perícia Médica. Diante disso, os nomes abaixo listados devem comparecer ao Instituto o mais breve possível a fim de regularizar seus dados cadastrais. O não comparecimento acarretará no bloqueio do benefício. As publicações estão nas edições 27152, de 06 de fevereiro, e 27156, de 12 de fevereiro deste ano.

A medida corresponde ao que dispõe o Artigo 90, da Lei Complementar 113/2005, e o parágrafo 3º do Artigo 10, da Portaria nº 046/2013, que estabelece a suspensão do benefício àqueles que não atualizarem seus dados junto ao Instituto. “Após visita às residências para entrega da notificação descobrimos que alguns endereços não condizem com os que estão em nosso cadastro, por isso, atendendo ao que regimenta a legislação, nós estamos convocando esses militares para que atualizem seus dados. Essa é uma ferramenta legal, e que proporciona ao Governo do Estado maior controle da gestão e dos pagamentos dos benefícios gerados aos beneficiários assistidos pelo Sergipeprevidência. Esta ação está prescrita na Lei vigente e por isso temos que praticá-la periodicamente”, explicou o diretor presidente Augusto Fábio.

Ainda de acordo com o diretor presidente “o beneficiário cujo nome está na lista não chegou a ser notificado, pois o endereço que consta em no sistema do Instituto está incorreto. Com isso, o militar deve comparecer ao Sergipeprevidência a fim de regularizar sua situação. O não comparecimento do beneficiário implica no do benefício, e o desbloqueio ocorre após a regularização”, pontuou.

Os convocados devem apresentar à Procuradoria Jurídica (Projur) do Instituto a seguinte documentação: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência, e documentação de dependentes. Vale ressaltar que não serão aceitas procurações. O Sergiprevidência está localizado na Praça da Bandeira, 48, São José, e o seu horário de funcionamento é das 7h às 13h.

O militar residente no Estado de Sergipe que se encontrar incapacitado para se deslocar em decorrência de problemas de saúde, deverá seu representante legal comparecer ao endereço acima mencionado justificando a ausência, bem como agendar visita médica no seu domicílio ou no local onde esteja residindo.

01 – Denisson Lima da Silva

02 – José Adilson Santos

03 – Miguel José dos Santos

04 – Robson Gonçalves dos Santos