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9 de agosto de 2010, 13:00

ENTENDENDO OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição


A aposentadoria por idade e tempo de contribuição tem objetivo de suprir as necessidades financeiras do servidor a partir do momento em que ele passa para a inatividade. Para ter direito a este tipo de aposentadoria é necessário que o servidor possua:

– tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público

– tempo mínimo de 5 (cinco) anos de exercício no cargo efetivo ou no cargo ocupado pelo membro da Magistratura ou do Ministério Público ou pelo Conselheiro do Tribunal de Contas, em que se der a aposentadoria

– 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trina e cinco) anos de contribuição, se homem, e 55 (cinqüenta e cinco) de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher

O cálculo do valor da aposentadoria se dá a partir da média aritmética simples das maiores remunerações, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo. Para isso são consideradas as contribuições pagas a partir de julho de 1994. Já para quem ingressou no Estado depois dessa data, as contribuições consideradas no cálculo da aposentadoria serão correspondentes às da data de entrada no Estado, desde que cumpridos, cumulativamente, os requisitos citados acima.