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23 de agosto de 2010, 13:00

ENTENDENDO OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: Reserva Remunerada e Reforma


Quando falamos na transferência do militar para Reserva Remunerada ou para Reforma tratamos do seu afastamento do serviço ativo. Mesmo assim, o policial ou bombeiro militar que solicitou o desligamento continuará no exercício de suas funções até que o processo seja concluído.

Reserva Remunerada

Para ter direito à transferência para a Reserva Remunerada, o militar deve possuir, no mínimo, trinta anos de contribuição previdenciária. Além deste requisito o militar deve atingir a idade de acordo com o posto de ocupa, conforme a tabela abaixo.

a) Os Oficiais do QOPM e QOSPM :

POSTOS…………………………………………….. IDADES

Coronel PM ……………………………………….. 63 anos

Tenente-Coronel PM …………………………….. 60 anos

Major PM…………………………………………… 56 anos

Capitão e Oficiais Subalternos PM……………… 52 anos

b) os Oficiais do QOAPM e QOEPM:

POSTOS…………………………………………….. IDADES

Major PM…………………………………………… 58 anos

Capitão PM………………………………………….56 anos

Primeiro Tenente PM ……………………………..54 anos

Segundo Tenente PM ……………………………. 52 anos

c) as Praças:

GRADUAÇÕES …………………………………. IDADES

Subtenente PM…………………………………. 60 anos

Primeiro Sargento PM…………………………. 58 anos

Segundo Sargento PM…………………………. 56 anos

Terceiro Sargento PM……………………….. .. 55 anos

Cabo PM………………………………………….. 53 anos

Soldado PM………………………………………. 52 anos

O pedido para Reserva Remunerada deve ser realizado mediante requerimento e o militar, além de preencher os requisitos anteriores, deve atender a algum dos outros critérios, conforme a situação que motiva a Transferência para a Reserva Remunerada.

Outros critérios:

1)     Quando o militar for diplomado em cargo eletivo.

2)     Quando recusar três indicações para freqüentar os Cursos Superiores de Polícia, de Aperfeiçoamento de Oficiais ou de Aperfeiçoamento de Sargentos, ou caso os tenha freqüentado, não os ter concluído.

3)     Quando o Oficial Superior do último Posto tiver exercido em caráter efetivo ou como titular, o Cargo de Comandante-Geral ou o de Chefe do Estado Maior da Corporação.

4)     Quando o oficial ultrapassar oito anos de permanência no último posto previsto na hierarquia

5)     Quando o militar ultrapassar dois anos de afastamento, contínuo ou não, agregado em virtude de ter sido empossado em cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração direta.

6)     Quando o oficial for considerado não habilitado para o acesso, em caráter definitivo, no momento em que vier a ser objeto de apreciação para ingresso em Quadro de Acesso.

7)     Quando o Oficial Superior do último Posto, do QOPM, for mais antigo que o Oficial Superior da PM que estiver no exercício, em caráter efetivo ou como titular do Cargo de Comandante-Geral ou de Chefe do Estado Maior da Corporação.

É importante observar que transferência do policial militar para Reserva Remunerada poderá ser suspensa na vigência de Estado de Guerra, Estado de Sítio ou em caso de mobilização. O oficial poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do Governador do Estado, para compor Conselho de Justificação, para ser encarregado de inquérito Policial Militar ou incumbido de outros procedimentos administrativos, na falta de oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do oficial envolvido.

Reforma

A passagem do policial militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua sempre “ex-offício”. A reforma será aplicada ao militar da reserva remunerada que preencher um dos seguintes requisitos:
I – Atingir as seguintes idades:

a) para Oficiais PM……………………………. 65 anos

b) para Praças PM……………………………… 62 anos

II – For julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo da Polícia Militar
III – Estiver agregado por mais de dois anos, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação da junta de saúde, ainda mesmo que se trate de moléstia curável
IV – For condenado à pena de reforma, prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado
V
– Sendo Oficial, tiver sua reforma determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado, em julgamento por ele efetuado, em conseqüência do Conselho de Justificação a que foi submetido
VI – Sendo Aspirante-a-Oficial ou Praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado ao Secretário da Segurança, em julgamento de Conselho de Disciplina
OBS: A situação da inatividade do policial militar da reserva remunerada, quando reformado por limite de idade, não sofre interrupção, exceto quanto às condições de convocação.