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6 de julho de 2009, 14:30

Governo do Estado finaliza restituição de descontos previdenciários


Nos últimos três anos, o Governo do Estado pagou cerca de R$ 45 milhões a servidores públicos estaduais que tiveram o desconto previdenciário (Funaserp) feito irregularmente por administrações passadas. A restituição começou em 2007 e último lote foi pago neste mês de junho. Os recursos para pagamento da restituição saíram do Tesouro Estadual.

 

O Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe – Funaserp/SE foi criado em 1999 e extinto em 2005. Em 2007, no início da gestão deste Governo, foi iniciado o calendário de pagamento do Funaserp. No primeiro ano foram restituídos R$ 12.728.634,01. Já em 2008 foram R$ 16.873.140,38 e para concluir as devoluções, neste ano foram pagos mais R$ 14.851.610,53, o que totaliza um montante de R$ 44.513.004,46. A servidora pública Miriam Amparo Pereira, que trabalha na Secretaria de Estado da Fazenda, elogia a ação do Governo. “Recebi o que tinha direito no prazo anunciado e estou satisfeita porque o Estado pagou o que foi acordado”, disse.

 

A restituição atendeu necessidades diversas dos servidores que contaram com um dinheiro extra. “Regularizei a situação de algumas dívidas”, disse o professor José Oliveira Silva. “De há muito vinha tentando trocar o portão de minha casa e finalmente consegui com esse dinheiro extra. Foi a conta certinha para comprar o portão”, disse Joselita de Oliveira

 

Compromisso – Para o secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, a restituição do Funaserp demonstra o compromisso do atual governo com o servidor, devolvendo o que lhes pertencia de direito. “A restituição do Funaserp, em seu último lote, encerra o calendário de pagamento iniciado em 2007, tão logo o governador Marcelo Déda assumiu o mandato. Foi um compromisso de campanha cumprido e que trouxe benefícios aos servidores”, disse.

 

De acordo Amito Brito, diretor-presidente do Sergipeprevidência, órgão responsável por operacionalizar as devoluções, os valores foram creditados nas contas dos servidores nas datas acordadas. “O calendário estabelecido ajudou na organização dos pagamentos e as operações foram feitas com tranqüilidade, sem maiores problemas para os funcionários públicos que tinham direito à restituição”, explicou.

 

A servidora da Secretaria de Estado da Administração, Luzia Soares, trabalha na recepção da SEAD e lembra do período em que os servidores tiveram disponibilizado o termo de adesão. Ela participou do processo e disse que muitas pessoas procuraram a SEAD. “Correu tudo bem”, relembrou.

 

Calendário de pagamento – O calendário de devolução foi elaborado seguindo dois critérios: os servidores que não aderiram à restituição na gestão anterior e os servidores que aderiram à restituição de 50% do valor. Para os que não aderiram, o pagamento começou em junho de 2007 para os que tinham até R$ 500 a receber. Logo em seguida, em outubro de 2007, foi paga a primeira parcela dos que tinham a receber acima de R$ 500,01 e em junho de 2008 a segunda parcela para estes mesmos servidores.

 

Já para os funcionários que aderiram à restituição, o pagamento começou em junho de 2007 com aqueles que tinham até R$ 500 a receber. Em junho de 2008 foi a vez dos que tinham de R$ 500,01 a R$ 800 e em outubro de 2008 receberam os que tinham entre R$ 800,01 a R$ 1.000. Por fim, em junho de 2009, receberam os que tinham acima de R$ 1.000,01.

 

Para ter o dinheiro restituído, os servidores que tinham direito à devolução tiveram que preencher o termo de adesão e entregá-lo no seu respectivo órgão, com cópias xerográficas do R.G, CPF e Ficha Financeira. Aqueles que tinham ações na justiça contra o Funaserp apresentaram o termo de renúncia da ação antes de assinar o termo de adesão.

 

Outras restituições – Cerca de R$ 9 milhões também foram devolvidos em 2008 referentes ao desconto previdenciário sobre Adicional de Férias, Adicional de Participação em Comissão de Trabalho Científico e Adicional de Trabalho Técnico ou Científico de servidores ativos e inativos. O desconto vinha sendo aplicado indevidamente desde julho de 2001 e também foi devolvido de acordo com o calendário: em março foram restituídos os servidores que tinham até R$ 300 a receber. Já os que tinham entre R$ 300,01 a R$ 500, receberam a partir de abril. Para os que tinham acima de R$ 500, a restituição foi feita a partir de maio.

 

Além do Funaserp e dos Adicionais, outra devolução foi efetuada pelo Governo do Estado. Desta vez os beneficiados foram mais de 5600 policiais e bombeiros militares, que no ano passado receberam cerca de R$ 2 milhões por descontos indevidos sobre a Gratificação de Compensação por Serviço Externo (Gracoex), referente ao período de 01 de agosto de 2005 até 30 de novembro de 2006. O pagamento foi efetuado no dia 31 de julho do ano passado, em parcela única, conforme acordo feito na Mesa de Negociação Permanente entre o Governo do Estado e representantes dos servidores.