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17 de outubro de 2014, 17:13

Governo do Estado realiza leilão e arrecada mais de meio milhão de reais para a Previdência


Foi depositado na conta do Sergipeprevidência o valor de R$565.659,06, oriundo do leilão público de bens inservíveis realizado em maio deste ano pela Superintendência de Gestão de Patrimônio da Seplag (Supat/Seplag). O recurso é parte do conjunto de medidas legais que o Governo do Estado vem adotando visando a criação de novas receita para a estabilização do déficit previdenciário.

“O governador Jackson Barreto não tem medido esforços no tocante à previdência estadual. A sua preocupação com os aposentados, reformados e pensionistas assistidos pelo Sergipeprevidência tem feito com que novas ferramentas sejam trabalhadas a fim de amortecer o déficit previdenciário, diminuindo o valor do aporte e dando ao Governo do Estado maior poder de investimento em diversas áreas como saúde, educação, saneamento básico, entre outras”, disse o diretor presidente do Instituto, Augusto Fábio.

A destinação do recurso atende ao inciso XVI, do Artigo 23 disposto na Lei nº5.852 de 20 de março de 2006, estabelecido por meio da Lei nº6.400 de 30 de abril de 2008, que prescreve que os recursos advindos da alienação de bens móveis inservíveis deverão ser destinados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE)

Leilão
Apenas uma edição do Leilão de Bens Inservíveis do Governo do Estado de Sergipe aconteceu neste ano, em 8 de maio, quando foram colocados em disponibilidade para lance veículos, produtos de informática, eletrodomésticos, eletrônicos, equipamentos de escritório e outros itens, distribuídos em 141 lotes.

De acordo com secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama, o leilão se representa como de cunho estratégico para a administração do Estado. “Trata-se de bens que já se encontravam inutilizados, ocupando espaços em galpões e depósitos e que foram considerados inservíveis, através de levantamento realizado por técnicos. No entanto, estes bens podem servir de utilidade para particulares, que os arrematam a um preço menor que o de mercado”, pontuou.

*Com informações da Seplag