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Legislação


Lei Federal

Lei nº 10.887

DE 18 DE JUNHO DE 2004

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 14 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 9.717

DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 Dispõe sobre regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Ordinária

Lei n° 6.400 DE 30 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – IPESPREVIDENCIA, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Previdência do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe – IPES, e do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe – FUNASERP/SE, e dá providências correlatas. Lei n° 6.414 DE 02 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, autoriza a abertura de créditos adicionais em favor dessa mesma entidade, e dá providências correlatas. Lei nº 5.852 – consolidada DE 20 DE MARÇO DE 2006 Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – IPESPREVIDENCIA, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Previdência do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe – IPES, e do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe – FUNASERP/SE, e dá providências correlatas. Lei nº 3.309 DE 28 DE JANEIRO DE 1993 Dispõe sobre a Previdência Social do Estado de Sergipe. Lei nº 2.595 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1986 Dispõe sobre a organização da Previdência Social do Estado de Sergipe. Lei nº 1.091 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1961 Transforma o Montepio dos Funcionários Públicos do Estado de Sergipe em Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES).

Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR Nº. 319

DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 293

DE 31 DE AGOSTO DE 2017 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado de Sergipe e ?xa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões do regime de previdência social de que trata o art. 40 e o art. 42 da Constituição Federal, e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 292

DE 31 DE AGOSTO DE 2017 Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 151, de 02 de janeiro de 2008, para promover a extinção do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe – FUNPREV/SE; altera o art. 95 da Lei Complementar n.º 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE; e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 280

DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera os arts. 3º, 4º, 13, 17, 20, 21, 24, 40, 78 e o § 3º do art. 79 da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996, alterados pela Lei Complementar n.º 233, de 21 de novembro de 2013 e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº. 271 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Autoriza a utilização de créditos tributários decorrentes da cobrança do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para capitalização do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe – FUNPREV/SE, e dá outras providências.

LEI COMPEMENTAR Nº. 264

DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento das situações que estabelece, e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 260

DE 09 DE JUNHO DE 2015

Altera o art. 203 da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e os artigos 49-A e 50-A da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 259

DE 09 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a incorporação de vantagens aos proventos de militares estaduais e altera o § 1º do art. 121 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe.

LEI COMPLEMENTAR Nº 258

DE 09 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre os proventos dos militares transferidos para a reserva remunerada com base nos incisos X e XI do art. 89 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 255

DE 15 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre a proibição da incorporação de vencimentos de cargo em comissão ou de adicional de função de confiança à remuneração do cargo efetivo ou aos proventos de aposentadoria, e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 254

DE 15 DE JANEIRO DE 2015

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas; da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o estatuto das Policias-Militares do Estado de Sergipe e dá outras providências; da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe, e da providências correlatas; da Lei Complementar nº 16, que dispões sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 253

DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, da Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, da Lei Complementar nº 67, de 18 de dezembro de 2001, e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 198

DE 02 DE MAIO DE 2011

Revoga e altera dispositivos do art. 62 da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 196

DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 167

DE 30 DE JUNHO DE 2009

Altera o “caput” do artigo 55 da Lei Complementar 113, de 01 de novembro de 2005. que dispões sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas e dá providências correlatas. LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 26 DE JUNHO DE 2008

Altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares n°s 113, de 01 de novembro de 2005, e 151, de 02 de janeiro de 2008, e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 151 – consolidada

DE 02 DE JANEIRO DE 2008 Cria o Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe – FINANPREV/SE, e o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe – FUNPREV/SE, altera os artigos 3º, 12, 14, 17, 23, 24, 32, 35, 41, 72, 82, 96, 97, 111, 112, 113 e 114; e acrescenta os artigos 94-A, 94-B, 94-C e 94-D, da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005; e dá providências correlatas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 143 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007

Altera os artigos 104 e 109 da Lei Complementar nº 113, de 1° de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Altera o inciso II do § 1º, e o § 2º, do art. 99 da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas. LEI COMPLEMENTAR Nº 124
DE 1º DE JUNHO DE 2006
 
Altera o § 6º do art. 111 e o “caput” do art. 113, da Lei Complementar n.º 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.
 
DE 21 DE MARÇO DE 2006

Altera a alínea “c” do inciso I do art. 19, e os artigos 28, 67, 72, 95 e 106, da Lei Complementar n.º 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 113 – consolidada

DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.

Decreto

Decreto nº 24.041

DE 10 DE OUTUBRO DE 2006

Declara a implantação definitiva do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, de que trata a Lei Complementar n.º 113, de 1º de novembro de 2005, e dá providências correlatas.

Decreto nº 3.788

DE 11 DE ABRIL DE 2001

Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.

Resolução do Conselho Estadual de Previdência Social

Nº 001/2013 De 18 de Dezembro de 2013 Dispõe sobre a Política Anual de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE para o exercício de 2014. Nº 004/2008 De 25 de novembro de 2008 Dispõe sobre a Política Anual de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE para o Exercício de 2009. Nº 003/2008 De 28 de fevereiro de 2008 Dispõe sobre o Processo Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – Sergipeprevidência, tendo como requerente Antônio Fernandes Viana de Assis. Nº 002/2008 De 28 de janeiro de 2008 Dispõe sobre o Processo Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – Sergipeprevidência, tendo como requerente José Raimundo Torres Resende. Nº 001/2008 De 28 de janeiro de 2008 Dispõe sobre o Processo Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – Sergipeprevidência, tendo como requerente Maria Barreto Leão e Clériston Barreto Leão. Nº 005/2007 De 31 de agosto de 2007 Dispõe sobre o plano de custeio de 2007/2008 do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, com segregação de massa e vigência a partir de 01 de janeiro de 2008, e dá outras providências. Nº 003/2007 De 28 de maio de 2007 Dispõe sobre a interrupção do recolhimento das contribuições relativas aos segurados facultativos. Nº 002/2007 De 19 de março de 2007 Designa servidor público estadual para exercer as funções de Secretário do Conselho Estadual de Previdência Social – CEPS. Nº 001/2007 De 27 de fevereiro de 2007 Autoriza o IPESPREVIDÊNCIA a firmar Termo Aditivo ao Termo de Acordo 001/2006 firmado entre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – IPESPREVIDÊNCIA e o Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, firmado em 22 de dezembro de 2006, para quitação de débitos previdenciários de responsabilidade do mesmo Estado, referentes ao Poder Judiciário, à Secretaria de Estado da Educação – SEED, e à Secretaria de Estado da Saúde – SES, mediante pagamento em parcelas mensais e sucessivas. Nº 004/2006 De 21 de dezembro de 2006 Autoriza o IPESPREVIDÊNCIA a firmar Termo de Acordo com o Estado de Sergipe, representado pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para quitação de débitos previdenciários de responsabilidade do mesmo Estado, referentes ao Poder Judiciário, à Secretaria de Estado da Educação – SEED, e à Secretaria de Estado da Saúde – SES. Nº 003/2006 De 12 de dezembro de 2006 Dispõe sobre normas gerais para quitação de débitos previdenciários de responsabilidade do Estado, referentes a contribuições devidas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe – RPPS/SE, e dá providências correlatas. Nº 002/2006 De 22 de novembro de 2006 Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Previdência Social – CEPS. Nº 001/2006 De 25 de outubro de 2006 Designa servidor público estadual para exercer as funções de Secretário do Conselho Estadual de Previdência Social – CEPS

Portaria Sergipeprevidência

Portaria Nº 93/2019 De 19 de Agosto de 2019 Acrescenta o §4º ao art. 2º da Portaria nº 14, de 22 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria, documentação necessária e providências correlatas Portaria Nº 24/2019 De 04 de Fevereiro de 2019 Institui normas e procedimentos de Controle Interno no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDENCIA, e dá outras providências. Portaria Nº 10/2019 De 29 de janeiro de 2019 Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências. Portaria Nº 06/2019 De 04 de janeiro de 2019 Acrescenta a alínea “l” do inciso II do §3º e o §6º ao art. 1º da Portaria nº 88, de 05 de Julho de 2018, que dispõe sobre a instrução da concessão do benefício de pensão por morte Portaria Nº 88/2018 De 05 de julho de 2018 Dispõe sobre a instrução da concessão do benefício de pensão. Portaria Nº 89/2018 De 10 de julho de 2018 Altera dispositivos da Portaria nº 88, de 05 de Julho de 2018, que dispõe sobre a instrução da concessão do benefício de pensão por morte. Portaria n° 014/2018 De 22 de Janeiro de 2018 Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria, documentação necessária e providências correlatas. Portaria n° 013/2018. De 22 de Janeiro de 2018 Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências Portaria N° 154/2017 29 de Setembro de 2017. Dispõe sobre a Prova de Vida de inativos e pensionistas e providências correlatas. Portaria n° 004/2017 De 18 de Janeiro de 2017 Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de benefícios. Portaria nº 008/2016 De 12 de Janeiro de 2016 Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências. Portaria Nº 012/2015

De 16 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe –SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria nº003/2014

De 14 de Janeiro de 2014

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria nº150

De 19 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre o recenseamento de inativos que terão idade igual ou superior a sessenta e cinco anos até 31 de dezembro do corrente ano e dá providências correlatas.

Portaria nº046

De 22 de Maio de 2013

Dispõe sobre o recenseamento de pensionistas e dá providências correlatas.

Portaria nº004 De 10 de Janeiro de 2013

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria nº001 De 16 de Janeiro de 2012

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria nº081 De 26 de Julho de 2011 Dispões sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe –  SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.   Portaria n°019 De 23 de Fevereiro de 2011 Altera e acrescenta dispositivos à Portaria 001/2010, de 04 de janeiro de 2010 e da providências correlatas. Portaria n°002 De 04 de Janeiro de 2011 Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências. Portaria n°001 De 03 de Janeiro de 2011

Dispõe sobre concessão dos benefícios previdenciários de Transferência para a Reserva Remunerada e Reforma dos Servidores Militares, documentação necessária e providências correlatas.

Portaria n°126 De 10 de Dezembro de 2010 Dispõe sobre o recenseamento de inativos e pensionistas e dá providências correlatas. Portaria nº 065

De 06 de Julho de 2010

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria nº 12

De 28 de Janeiro de 2010

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria nº 001 Consolidada De 04 de Janeiro de 2010 (Atualizada pela portaria 019/2011, de 23 de Fevereiro de 2011)

Dispõe sobre concessão dos benefícios previdenciários de Transferência para a Reserva Remunerada e Reforma dos Servidores Militares, documentação necessária e providências correlatas.

Portaria nº 001 Original

De 04 de Janeiro de 2010

Dispõe sobre concessão do benefício previdenciário de aposentadoria, documentação necessária e providências correlatas. Portaria nº 089 De 08 de Abril de 2009

Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 355, de 29 de setembro de 2008, que dispõe sobre os documentos necessários para instruir os pedidos de concessão do benefício de pensão.

Portaria nº 060 De 20 de Fevereiro de 2009

Dispõe sobre a correção anual dos limites de concessão e do pagamento de valores de benefícios gerenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.

Portaria nº 400 De 15 de Outubro de 2008
Dispõe sobre Política de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA e dá outras providências.
Portaria n° 270 De 14 de Julho de 2008

Prorroga o prazo para solicitação de restituição de contribuições previdenciárias sobre Adicional de Férias, Adicional de Participação em Comissão de Trabalho e o Adicional de Trabalho Técnico ou Científico e dá outras providências.

Portaria n° 077

De 10 de Março de 2008

Dispõe sobre restituição de contribuições previdenciárias sobre Adicional de Férias, Adicional de Participação em Comissão de Trabalho e o Adicional de Trabalho Técnico ou Científico e dá outras providências.

Portaria nº 121  –  Consolidada De 03 de Abril de 2008

Regulamenta o estágio extracurricular para estudantes de cursos superiores no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – SERGIPEPREVIDÊNCIA.

Portaria n° 188 De 07 de Maio de 2008

Dispõe sobre a criação da GRCP – Guia de Recolhimento da Contribuição Previdenciária e dá outras providências.

Portaria n° 254 De 01 de Julho de 2008

Dispõe sobre restituição de contribuições previdenciárias sobre a Gratificação de Compensação por Serviço Externo – GraCoEx e dá outras providências.

Portaria nº 174  (consolidada até a portaria nº 188, de 07 de maio de 2008)

De 01 de Agosto de 2007

Dispõe sobre a criação da GRCP – Guia de Recolhimento da Contribuição Previdenciária e dá outras providências.

Portaria nº 181 De 10 de Agosto de 2007

Altera Portaria nº 174, de 01 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação da GRCP – Guia de Recolhimento da Contribuição Previdenciária e dá outras providências.

Portaria n° 308

De 30 de Novembro de 2007

Dispõe sobre o recenseamento de inativos e pensionistas e dá providências correlatas.

Portaria Ministério da Previdência Social

Portaria n° 154 DE 15 DE MAIO DE 2008 Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social. Portaria n° 155 DE 15 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre a regulamentação da Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 3.506, de 26 de outubro de 2007 no que se refere à política de investimentos e à certificação dos responsáveis pelas aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social. Portaria n° 204 DE 10 DE JULHO DE 2008 Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências. Portaria n° 402 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcinamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, em cumprimento das Leis n° 9.717, de 1988 e n° 10.887, de 2004. Portaria n° 403 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define padrão para a segregação da massa e dá outras providências.

Última atualização: 6 de agosto de 2021, 12:42