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Lei Ordinária


Lei nº 8.851

DE 16 de JUNHO de 2021

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.852, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – IPESPREVIDÊNCIA, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Previdência do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe – IPES, e do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe – FUNASERP/SE, e dá providências correlatas.

Lei n° 6.400

DE 30 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – IPESPREVIDÊNCIA, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Previdência do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe – IPES, e do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe – FUNASERP/SE, e dá providências correlatas.

Lei n° 6.414

DE 02 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, autoriza a abertura de créditos adicionais em favor dessa mesma entidade, e dá providências correlatas.

Lei nº 5.852 – consolidada

DE 20 DE MARÇO DE 2006

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – IPESPREVIDÊNCIA, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Previdência do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe – IPES, e do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe – FUNASERP/SE, e dá providências correlatas.

Lei nº 3.309

DE 28 DE JANEIRO DE 1993

Dispõe sobre a Previdência Social do Estado de Sergipe

Lei nº 2.595

DE 14 DE DEZEMBRO DE 1986

Dispõe sobre a organização da Previdência Social do Estado de Sergipe

Lei nº 1.091

DE 16 DE DEZEMBRO DE 1961

Transforma o Montepio dos Funcionários Públicos do Estado de Sergipe em Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES).

Última atualização: 28 de julho de 2021, 13:36