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13 de dezembro de 2013, 20:00

Leilão de bens inservíveis do Governo do Estado rende ao Sergipeprevidência mais de R$500 mil


O Governo de Sergipe continua desenvolvendo ferramentas com o objetivo de obter capital visando o amortecimento do aporte que vem realizando para o pagamento dos aposentados, reformados e pensionistas do Estado. Diante disso, na última semana do mês de novembro, foi depositado na conta do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe o valor de R$577.379,19. Este recurso é proveniente do primeiro leilão público de bens inservíveis realizado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Seplag, em setembro deste ano.

De acordo com o Diretor Presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, “Este Governo, preocupado com o futuro da previdência estadual, vem trabalhando no propósito de manter o seu compromisso com aqueles que tanto contribuíram para o crescimento do Estado. Esse recurso enviado ao Sergipeprevidência faz parte de um conjunto de medidas legais que vem sendo adotadas com o objetivo de criar novas receitas para o equacionamento do déficit previdenciário”, pontuou.

A destinação do recurso atende ao inciso XVI, do Artigo 23 disposto na Lei nº5.852 de 20 de março de 2006, estabelecido por meio da Lei nº6.400 de 30 de Abril de 2008, que prescreve que os recursos advindos da alienação de bens móveis inservíveis deverão ser destinados ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe (RPPS/SE).

Leilão
O 1º Leilão Público de bens móveis inservíveis faz parte do conjunto de ações estratégicas da administração pública, e foi realizado no dia 18 de setembro deste ano, no Centro de Convenções de Aracaju (CIC) pela Seplag, através da Superintendência de Gestão e Patrimônio e Arquivo do Estado (Supat). Na oportunidade foram leiloados 328 lotes de materiais, entre veículos, itens de informática, eletrodomésticos, eletrônicos, equipamentos de escritório, e outros. Segundo o subsecretário de Administração de Logística, Walter Pereira Lima, trata-se de uma ação estratégica da administração pública.

“Fizemos um levantamento de todos os bens que se classificavam como inservíveis para o Estado (seja por alto custo de manutenção ou de reparo) e chegamos a estes materiais. Assim, revertem-se em recursos os bens que o Estado já fez uso, mas que hoje se encontram inutilizados ocupando espaços em galpões e depósitos”, explicou o subsecretário de Administração de Logística, Walter Pereira Lima.