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14 de abril de 2008

Mais de R$ 1,5 milhão de desconto previdenciário é devolvido ao servidor


Já passa de R$ 1,5 milhão o montante devolvido pelo Governo do Estado aos servidores que tiveram descontos previdenciários sobre Adicional de Férias, Adicional de Participação em Comissão de Trabalho Científico e Adicional de Trabalho Técnico ou Científico, no período de junho de 2001 a julho de 2006. Até o momento são 14.089 servidores beneficiados com a restituição, o que representa um valor total de R$ 1.648.341,08.

Em março, receberam os servidores e pensionistas que tiveram até R$ 300 de restituição. Em abril, recebem os servidores públicos e pensionistas que têm entre R$ 300,01 a R$ 500 a receber. Para quem será restituído com o valor acima de R$ 500, o pagamento será feito a partir de maio. No total, cerca de R$ 9 milhões serão devolvidos.

Para receber o valor descontado, basta que o servidor assine o termo de adesão e o entregue nos locais pertinentes. O servidor ativo deverá protocolar o termo de adesão no local onde ele estiver lotado. Já o inativo que adquiriu em atividade o direito à restituição deverá protocolar o termo na Secretaria de Administração (Sead), se vinculado à administração direta, autarquia ou fundação. Quanto aos inativos do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, da Assembléia Legislativa e do Ministério Público, eles devem fazer o mesmo procedimento nos respectivos órgãos.

Quanto aos funcionários públicos que têm ação na Justiça, estes terão apenas que protocolar um requerimento na própria Justiça propondo fazer um acordo nos autos. Quando o pedido for homologado, o nome do servidor já será incluído na folha de pagamento.