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27 de dezembro de 2017, 09:47

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?


Este benefício visa suprir as necessidades financeiras do servidor que, por acidente em serviço ou dano físico mental, fica incapacitado de exercer qualquer tipo de trabalho.

São considerados acidentes em serviço:

– Danos decorrentes de agressão sofrida e não provocada pelo segurado

– Danos sofridos no percurso de casa para o trabalho e vice-versa

Para ter direito a este tipo de aposentadoria é necessário comparecer a Secretaria de Planejamento e Gestão com um laudo médico que comprove a invalidez. Além disso, para manutenção do benefício, é necessário que o aposentado apresente periodicamente no Sergipeprevidência seus exames médico-periciais, para comprovar seu estado de saúde.

ATENÇÃO: Se for constatado que o aposentado por invalidez recuperou a capacidade de trabalho, o beneficio deve ser cancelado de imediato, e o mesmo deve ser revertido para o serviço público, isto é, deve voltar a trabalhar.