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20 de maio de 2011

Segurados passam a receber o 13º no mês do aniversário


A Lei Complementar nº 198, publicada no dia 4 de maio de 2011 no Diário Oficial, estabelece que aposentados e pensionistas devem receber a primeira parcela proporcional do abono anual, ou 13º, no mês de seus aniversários. A medida revoga o parágrafo 3º e altera o parágrafo 4º do art. 62 da Lei Complementar nº 113, que tratam do abono anual por período de benefício.

Com a mudança, os aposentados e pensionistas que aniversariaram de janeiro a abril deste ano receberão a primeira parte proporcional do abono a partir da data de publicação da lei, ou seja, em maio de 2011. O pagamento do abono aos segurados com aniversário a partir do mês de maio deve ser realizado na forma estabelecida no parágrafo 4º do art. 62 da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005.

O abono anual por período de benefícios é proporcional, em cada ano, ao número de meses de benefício pago, devendo cada mês corresponder a um doze avos, e ter por base o valor do benefício a que o segurado ou dependente fizer jus no mês de dezembro. Confira a Lei Complementar nº 198 no site do Sergipeprevidência.