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16 de outubro de 2014, 21:04

Sergipe cumpre normas de boa gestão e renova CRP


A renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) foi emitida no dia 04 de setembro pela Secretaria de Políticas da Previdência Social (SPS), do Ministério da Previdência Social (MPS). A renovação se dá de acordo com o que determina a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e é válida até 03 de março do próximo ano. O CRP é uma comprovação de que o Governo de Sergipe, através do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), vem cumprindo as normas de boa gestão estabelecidas pelo MPS.

A certificação, garante ao governo estadual a realização de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos e financiamentos, entre outros, junto a organismos internacionais e com a União. De acordo com o Diretor-Presidente do instituto, Augusto Fábio Oliveira dos Santos, “essa renovação demonstra o comprometimento do Governo do Estado com aqueles servidores que muito contribuíram para o crescimento de Sergipe. Também é o resultado de todo um esforço coletivo da equipe que compõe o Sergipeprevidência, que não tem medido esforços para garantir os benefícios previdenciários aos segurados e seus beneficiários”, pontuou.

O certificado é um documento que comprova que o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), gerido pelo Sergipeprevidência, atendeu aos critérios e cobranças estabelecidos na Lei nº 9.717/78. A titulação é concedida após o encaminhamento e comprovação do cumprimento de todos os itens obrigatórios para a obtenção do CRP à SPS, inclusive, quando alteradas ou revogadas e quando ocorrer a extinção do RPPS, para fins de análise e atualização do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV.

De acordo com o site do MPS, o Certificado de Regularidade Previdenciária vem sendo renovado regularmente desde quando este Governo assumiu o Estado em 2007, onde realizou os ajustes necessários na área da Previdência, e priorizou a equalização do sistema fazendo com que de lá pra cá o certificado não deixasse de ser renovado.