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11 de junho de 2015, 21:46

Sergipe sedia Fórum de Previdência Pública e Complementar para o servidor público


Discutir a exaustão do modelo de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) e a necessidade de se alterar o futuro previdenciário dos Estados preservando o direito adquirido do servidor público e respeitando sua expectativa de direito. Estes foram alguns dos assuntos debatidos durante a primeira edição do Fórum Norte/Nordeste de Previdência Pública e Complementar para o Servidor Público, que aconteceu no Palácio dos Despachos do Governo de Sergipe, nesta terça (09) e quarta-feira (10), e reuniu representantes de nove Estados e do Ministério da Previdência Social – MPS.

Representando o governador Jackson Barreto, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, João Augusto Gama, recepcionou os dirigentes de Regimes Próprios presentes no evento e destacou a importância de Sergipe iniciar os estudos para se inserir neste cenário. “Temos um déficit previdenciário que é real. Por isso, toda a iniciativa que for pensada para amenizar e solucionar esse problema deve ser estudada. Só assim, poderemos traçar novos rumos para a Previdência em nosso Estado”, argumentou.

Para o diretor-presidente do Sergipeprevidência, Augusto Fábio, a realização do encontro em Sergipe viabiliza ao Governo planejar o futuro da previdência, no sentido de desenvolver novas ferramentas que permitam a amortização do déficit previdenciário. “Este é um momento ímpar para o Estado, quando podemos discutir junto aos demais entes novas metas visando amenizar ainda mais o déficit. Acreditamos que a Previdência Complementar se mostra como saída para atender as necessidades para manter o equilíbrio financeiro e atuarial, fortalecendo a meta de construir uma sociedade justa e igualitária”.

Já o secretário de Políticas de Previdência Complementar do MPS, Jaime Mariz, que palestrou sobre o tema “Previdência Complementar para os Estados e Municípios: contribuição para o equilíbrio do RPPS”, disse que o fundo já é realidade na União e em quatro Estados, e que Sergipe oportunizou, nos dois dias do fórum, um grande debate resultando numa carta endereçada às autoridades competentes para que o projeto possa se materializar.

“Este encontro em Aracaju serviu para que nós equiparássemos as informações, e a discussão apontou para a conveniência de pedirmos a presidência da República a criação desse fundo que nós estamos rotulando de PrevFederação, para viabilizar a Estados das regiões Norte e Nordeste criarem também suas Previdências Complementares, darem efetividade ao comando constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial, e nós entregarmos aos nossos filhos uma previdência sustentável a longo e a curto prazo”, explicou Jaime Mariz.

“Eu vejo que a Previdência Complementar é, realmente, a garantia da sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro”, enfatizou a procuradora-chefe da Manaus Previdência, Iza Amélia, manifestando sua expectativa no sentido de que o máximo de entes federativos possa aderir ao fundo.

Carta
A proposta de criação da PrevFederação foi entregue ao ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, nesta quarta-feira, 10. De acordo com Jaime Mariz, o ministro fará a entrega pessoal à presidente Dilma Rousseff, e sugeriu que o governador Jackson Barreto, na qualidade de anfitrião da reunião, encaminhe cópia aos ministros da Fazenda e Planejamento.

Além do secretário João Augusto Gama; do vice-governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas; do secretário de Políticas de Previdência complementar do MPS, Jaime Mariz Júnior; do gerente de Programas do Ministério da Previdência Social, Hélio Correia Fernandes; e dos diretores executivos do Sergipeprevidência, Augusto Fábio (presidente) e Wilson dos Santos (administrativo e financeiro); estiveram presentes no Fórum dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Tocantins e Rio Grande do Norte, e dos municípios de Fortaleza e Manaus.