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12 de abril de 2010, 23:52

Sergipeprevidência implementa novo sistema de verificação de autenticidade de CTCs


Já está no ar, o novo sistema de verificação de autenticidade das Certidões de Tempo de Contribuição (CTCs). A modernização foi possível devido ao Sistema de Gestão Previdenciária (Sisprev), que tornou o compartilhamento de informações previdenciárias mais ágil e eficiente.

Se antes a consulta era realizada através de listagens, com os nomes dos interessados dispostos em ordem alfabética, hoje ela feita de maneira personalizada, basta que o solicitante acesse o portal com o número da certidão, a data de nascimento, o nome e o CPF do beneficiário. “O sistema trouxe mais privacidade ao ato de consulta, uma vez que apenas o solicitante tem acesso às informações”, garante o gerente de controle de contribuição e arrecadação, Douglas Fonseca.

Sobre as CTCs

A Certidão de Tempo de Contribuição é um documento utilizado para fazer a compensação entre o Regime Geral de Previdência Social, sob a responsabilidade do INSS, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que no âmbito de Sergipe é gerido pelo Sergipeprevidência.

O tempo de serviço exercido nesses regimes pode ser utilizado para obter benefício em um deles. Por exemplo, se um cidadão trabalhou dez anos como servidor público, contribuía para o Regime Próprio. Contudo, foi contratado por uma empresa multinacional e pediu a exoneração do cargo que exercia. Passou a contribuir com o Regime Geral. Os dez anos de contribuição para o RPPS podem ser somados ao tempo no INSS, ou vice-versa.

Isso se chama compensação previdenciária.

O documento que autoriza essa compensação é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Para obtê-lo junto ao Sergipeprevidência, basta que o segurado compareça ao setor de atendimento da autarquia com o requerimento para emissão de CTC preenchido e apresente os seguintes documentos: original e cópia do RG, Título de Eleitor, CPF do segurado, PIS/PASEP e Carteira de Trabalho.

Também é necessária a apresentação de outros documentos que devem ser solicitados antecipadamente ao órgão de origem: Cópia da Portaria/Decreto de Nomeação/Admissão/Contrato de Trabalho; Cópia da Portaria/Decreto de Exoneração; Cópia das Fichas Financeiras correspondentes ao período requerido; Certidão de Tempo de Serviço (apenas original).

Após a solicitação é gerado um número de CTC, cuja autenticidade pode ser verificada em um prazo máximo de 30 dias. O requerimento para emissão de CTC pode ser obtido aqui.